Autorizações judiciais para trabalho infantil serão discutidas pelo CNJ e CNMP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltarão a discutir a concessão de autorizações judiciais para que menores de 16 anos trabalhem. A corregedora Eliana Calmon solicitou, na semana passada, informações aos tribunais de Justiça do país sobre as autorizações de trabalho expedidas para menores de idade.

Na última quarta-feira (29), o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, entregou à ministra informações sobre os casos que os magistrados têm legitimado o uso da mão de obra de crianças e adolescentes. Em muitos casos, a mão de obra é utilizada em atividades perigosas, que são proibidas para menores de 18 anos. O procurador propôs a atuação em conjunto do CNJ e CNMP para conscientizar juízes e promotores sobre os riscos de legitimar o trabalho infantil.

Entre 2005 e 2010, foram concedidas mais 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes concedidas por juízes e promotores de Justiça no país. Na época da divulgação dos dados, o CNJ foi cobrado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para impedir que os magistrados continuassem com a prática. A conselheira do CNMP, Taís Ferraz, propôs uma nova resolução para obrigar os integrantes do MP, que forem favoráveis às concessões, para que apresentem os motivos que possam levar a decisão à Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público da Área da Infância e Juventude. A conselheira quer tornar público os motivos que levaram a Justiça a autorizar o trabalho de menores de 16 anos.

A Constituição proíbe a contratação de menores de 16 anos para qualquer trabalho, exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que foram concedidas 131 autorizações de trabalho para crianças de 10 anos, 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13. A maioria está contratada para atividades em comércios, ou prestações de serviços. Em muitos casos, trabalham em condições insalubres, como na agropecuária, fabricação de fertilizantes, construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas.