Defensoria pede à Justiça execução da multa
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pediu, nesta segunda-feira (5), perante a Justiça Federal, a execução da decisão liminar que ordenou o desmonte do Camarote Salvador. O prazo que havia sido determinado para o desmonte pelo juiz titular da 3ª Vara Federal, Pompeu de Souza Brasil, encerrou-se no último sábado (3), mas as instalações ainda não foram totalmente retiradas da Praça de Ondina.
O defensor público João Paulo Lordelo ainda pediu elevação da multa de R$ 10 mil para R$ 200 mil por dia de descumprimento, para que seja respeitada a autoridade da decisão judicial. Para o defensor, a falta de acesso ao espaço tem prejudicado os trabalhadores e impede que a população de Salvador, de modo geral, usufrua do espaço público, já que ainda está repleto de máquinas, como tratores e guindastes.
O defensor público João Paulo Lordelo ainda pediu elevação da multa de R$ 10 mil para R$ 200 mil por dia de descumprimento, para que seja respeitada a autoridade da decisão judicial. Para o defensor, a falta de acesso ao espaço tem prejudicado os trabalhadores e impede que a população de Salvador, de modo geral, usufrua do espaço público, já que ainda está repleto de máquinas, como tratores e guindastes.
O pedido de ampliação do prazo de desmonte solicitado pela empresa Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda foi negado pela Justiça Federal na semana passada. A empresa queria ampliar o prazo para desmontar o camarote de 10 para 26 dias. O prazo estabelecido pela liminar da Justiça foi estabelecido pelo Decreto Municipal 20.505/2009.