Evento da AMB discute papel do judiciário na consolidação dos direitos das mulheres

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) discute, em Brasília, nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o papel da magistratura e do Poder Judiciário na consolidação dos direitos femininos. O encontro " Por um  Brasil sem Violência contra a Mulher" apresentará relatos e depoimentos de juízes que atuam nas Vara de Combate à Violência Doméstica sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha e dados referente aos avanços no combate à violência contra mulher desde a sanção da lei, em 2006. O presidente da AMB, Nelson Calandra, abrirá o evento, que contará também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Otávio Augusto. 

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que é, ou já foi, vítima de violência doméstica. O machismo aparece como a principal causa da violência contra mulher, com 46% dos casos, o alcoolismo aparece em segundo lugar, com 31% das incidências. Após cinco anos de criação da Lei Maria da Penha, 94% das mulheres afirmam conhecer a norma, mas apenas 13% conhecem o conteúdo.

O Brasil possui atualmente 190 centros de referência no tema, com atendimentos nas áreas de atenção social, psicologia e assistência jurídica; 72 Casas Abrigo, 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 93 Juizados Especializados e Varas Adaptadas; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias destinadas ao tema; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.