MFP Construtora terá que pagar danos morais coletivos por irregularidades em canteiro de obras

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a MFP Construtora. O TAC foi aplicado devido às más condições de trabalho em um canteiro de obras no munícipio de Barreiras, no oeste do estado, constatados em uma investigação do órgão. Como pagamento dos danos morais coletivos, a empresa terá que adquirir 11 computadores e um servidor de rede de informática no valor total de R$ 20 mil, que será doado ao Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (Cefap) da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Além disso, terá que reparar as irregularidades verificadas no canteiro e não poderá repetir que os erros se repitam em outras obras da construtora no estado.

O termo foi assinado na última quarta-feira (29). A doação dos esquipamentos deverá ser feita de forma escalonada entre os meses de abril e julho deste ano. Os computadores substituirão os equipamentos utilizados na Escola de Informática para a Cidadania, que funciona no centro de formação da Apae, na Avenida Jequitaia, em Água de Meninos. A unidade atende a 367 jovens e adultos, oferecendo cursos de formação profissional e usando a informática adaptada às deficiências de cada aluno. Os familiares também poderão utilizar os equipamentos. 

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi acionada após um acidente que deixou um operário ferido. O acidente aconteceu no canteiro de obras de uma residencia que integra o projeto Minha Casa, Minha Vida. O MPT abriu um inquérito para apurar o caso, e propôs o TAC para evitar uma ação judicial. A empresa terá que fornecer condições de saúde e segurança do trabalho previstas em lei e nas instruções normativas do MTE. Caso alguma cláusula do termo não seja cumprida, a empresa está suscetível a uma multa de R$ 8 mil por cada item descumprido, podendo dobrar  o valor em caso de reincidência.