Estados poderão apresentar propostas para financiamento de programas de penas alternativas

Os estados e o Distrito Federal poderão apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, do dia 5 de março a 5 de abril, propostas para a implantação de Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. Vão ser investidos, no total, R$ 4,2 milhões nas duas ações com o objetivo de reduzir o déficit carcerário e a reincidência criminal.

 O valor mínimo por projeto é de R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus núcleos.

 

O Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas prestará atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença e ressocializar a pessoa à reflexão sobre a infração cometida. Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios atende a pessoa desde a prisão e coloca à disposição do acusado não-condenado uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, além dos defensores públicos que vão buscar a liberdade do acusado. 

 

O Depen já repassou recursos para a implantação dos Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, e de Defesa dos Presos Provisórios vinculados ao Poder Executivo. Além da Bahia, os estados de São Paulo, Piauí, Minas Gerais e Pernambuco já possuem estruturas próprias e não dependem mais de verba do Ministério da Justiça.