Justiça do RJ impede início da operação da Hidrelétrica de Simplício

A Justiça decidiu na última quarta-feira (29), que a empresa Furnas Centrais Elétricas não inicie a operação da Hidrelétrica de Simplício, em Sapucaia, no Rio de Janeiro, com o enchimento do reservatório de Anta. Foi estabelecida multa de R$ 200 mil, caso descumprida a decisão. 

A determinação da 1ª Vara Federal de Três Rios foi dada baseada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Embora a Furnas tenha obtido a Licença de Operação junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a empresa  não concluiu as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, necessárias para a realização do empreendimento.

Segundo os estudos elaborados pelo Grupo de Atuação Técnica Especializada (GATE) do MP-RJ e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), que analisaram o impacto ambiental da intervenção, o início da operação causará graves prejuízos ao meio ambiente, à população e à economia local, devido ao redirecionamento de 76% das águas do Rio Paraíba do Sul.

A decisão do juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto, estabelece o período de 72 horas para Furnas apresentar o cronograma de implantação da hidrelétrica com os prazos.  No mesmo prazo, o Ibama deverá apresentar parecer e estudo técnico que fundamenta a expedição da Licença de Operação fornecida à empresa.