Comissão de reforma do Código Penal vai ouvir secretários de Segurança Pública do país

A comissão de juristas encarregada de elaborar a proposta de reforma do Código Penal se reunirá no dia 8 de março com os 27 secretários de Segurança Pública do país, para debater sugestões que poderão ser usadas na elaboração do anteprojeto a ser apresentado ao Senado. 

 

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilson Dipp, preside a comissão formada por 16 membros, que trabalha desde outubro de 2011 nos estudos para a modernização do Código Penal, que tem quase 72 anos de vigência.  

Uma audiência pública será realizada no dia 23 de março, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na qual devem ser apresentadas sugestões em relação aos crimes contra a administração pública. Propostas sobre a reforma estão sendo recebidas no site do Senado. As sugestões podem ser enviadas individualmente ou por organizações da sociedade civil.

 

A Comissão tem até 25 de maio para apresentação do anteprojeto do novo Código Penal, no entanto, este prazo pode ser prorrogado. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. Informações Última Instância.