Fux libera investigação do CNJ na Corte paulista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quarta-feira (29), as inspeções nas folhas de pagamentos e declarações de bens e renda de desembargadores e servidos do Judiciário. Com a permissão do STF, a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá retomar a investigação, que foi iniciada no final de 2011, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na época, uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski interrompeu o processo de investigação. Calmon havia encaminhado na terça (28) uma petição de esclarecimento ao Supremo se poderia dar continuidade às averiguações nos tribunais, que, conforme apontou, eram rotineiras.

Fux respondeu que o processo nas inspeções já eram rotineiras antes da liminar de Lewandowski. Porém, ressaltou que o Supremo poderá decidir se a Corregedoria poderia ter acesso às folhas de pagamento e declarações de bens e renda dos tribunais, quando o plenário julgar o caso. Assim que a Corregedoria Nacional do CNJ for notificada o trabalho poderá ser retomado. Depois de inspecionar o tribunal paulista, a corregedoria deverá investigar as folhas de pagamentos e declarações de renda dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia. Os três tribunais apresentaram a maior quantidade de operações financeiras atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).