Associações questionam se CNJ omitiu informações na quebra de sigilo de magistrados

As entidades que representam os magistrados no Brasil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determine que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneçam mais informações sobre a quebra de sigilos dos juízes. As associações informaram que descobriram fatos “graves” ao analisar o caso da ação corregedora do conselho, como a omissão de uma decisão da corregedoria envolvendo o Coaf.

Alegam que em um despacho de 6 de maio do ano passado, a corregedora Eliana Calmon pediu ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, para ser informada sobre qualquer irregularidade cometida por servidores e juízes de todos os tribunais, exceto em relação aos ministros do STF. Os advogados das associações lembraram que, ao prestar informações ao Supremo, em janeiro, foi informado pela corregedoria, que as apurações excluíam todos os tribunais superiores, exceto o da Suprema Corte.

A entidade também questiona a exclusão de três documentos do processo que deu início a investigação nas vésperas do conselho prestar informações ao STF. Para os advogados, os documentos excluídos podem ser um ofício do Coaf, um relatório em um CD-Rom com a análise das informações da base de dados do conselho financeiro. A corregedoria afirma que os documentos foram anexados ao processo por engano, e por isso foram retirados. Os representantes dos juízes querem que o STF analise os documentos retirados para ver se realmente ali não contem informações relevantes ao processo, já que permaneceu nos autos por cerca de oito meses.

Outro questionamento das entidades é sobre a legalidade na troca de informações sigilosas entre o CNJ e o Banco Central. Eles acreditam que há ilegalidade, e que o contato com o banco derivou da investigação iniciada no Coaf. A corregedoria informou que a única apuração iniciada foi no Coaf e que não deu origem a outras investigações.