MPF requer liminar para agilizar demarcação de terras quilombolas em Maragogipe

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a Fundação Cultural Palmares, em 16 de fevereiro, com o pedido de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Salamina Putumuju, na região de Maragogipe, no Recôncavo Baiano.

O Incra reconheceu e declarou o território da comunidade, entretanto não realizou a desapropriação das terras, passo fundamental para que a comunidade receba o título das propriedades. Enquanto isso, a comunidade aguarda a conclusão do processo iniciado há oito anos, em quadro de pobreza e a enfrentar conflitos de terras.

Estes conflitos de terra, de acordo com a ação movida pelo procurador da República Marcos André Carneiro, ocorrem por causa da demora para conclusão do processo de regularização. A lentidão na obtenção do título da propriedade impede ainda o acesso a programas e financiamento governamentais, concessão de benefícios previdenciários e a projetos de capacitação da mão de obra, agravando ainda mais a situação de pobreza.

O MPF solicita uma liminar que determine ao Incra que conclua, dentro de 120 dias, o procedimento visando a titulação das terras. O institudo também necessitaria apresentar, dentro de 30 dias, o cronograma para execução dos trabalhos. Já à Fundação Cultural Palmares, é pedido que acompanhem as ações, garantindo a preservação da identidade cultural da comunidade. Tudo sob pena de multa diária de 500 reais.