OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão vitalícia para ex-governadores

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está empregando esforços nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela entidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem sobre o financiamento das campanhas eleitorais e das pensões vitalícias de ex-governadores estaduais.  

Em relação às pensões, a entidade ajuizou, ao todo, uma dúzia de ações requerendo o fim desse privilégio existente em alguns estados como Sergipe, Piauí, Paraná e Rio de Janeiro. O argumento é que a concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal.

 

Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, outro passo a ser dado em favor da moralidade na política será o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Para se ter uma ideia do volume de doações privadas aos partidos, o site da organização Transparência Brasil registrou um valor que superou R$ 3 bilhões nas eleições de 2010.