CCJ realiza audiência pública nesta terça para votação de emenda que amplia competência do CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza na próxima terça-feira (28), audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda à Constituição que amplia as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido em julgamento a prerrogativa do CNJ para abrir investigação contra juízes sob suspeita, os senadores entendem que o assunto deve constar do texto constitucional.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi convidada para essa audiência pública, juntamente com o ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim, e o juiz do trabalho, Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).