CNJ investiga índices de correção aplicada aos pagamentos atípicos dos magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar os índices de correção que foram aplicados pelos Tribunais de Justiça regionais e os períodos considerados para calcular os pagamentos milionários aos juízes e desembargadores. Caso identifique irregularidades, o CNJ poderá pedir, com base no Artigo 46, do Estatuto do Servidor Público, que a quantia creditada de forma inadequada na conta dos magistrados seja descontada em folha de pagamento. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.
A partir da instauração de um procedimento administrativo, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que trezentos magistrados receberam os pagamentos atípicos. A instauração foi dada pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, após uma liminar do Supremo Tribunal Federal que bloqueou os poderes de investigação do CNJ. O conselho começaria a investigar o tribunal paulista em dezembro passado. Para o TJ, apenas 29 casos devem ser apurados. Desse grupo, 24 receberam valores superiores a R$ 100 mil, três ganharam acima de R$ 600 mil, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o ex-presidente do tribunal, Roberto Vallim Bellocchi, que afirmou ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”.
A partir da instauração de um procedimento administrativo, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que trezentos magistrados receberam os pagamentos atípicos. A instauração foi dada pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, após uma liminar do Supremo Tribunal Federal que bloqueou os poderes de investigação do CNJ. O conselho começaria a investigar o tribunal paulista em dezembro passado. Para o TJ, apenas 29 casos devem ser apurados. Desse grupo, 24 receberam valores superiores a R$ 100 mil, três ganharam acima de R$ 600 mil, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o ex-presidente do tribunal, Roberto Vallim Bellocchi, que afirmou ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”.
O alto escalão do Tribunal de São Paulo defende a legalidade das verbas, sobre o argumento que são pagamentos provenientes de férias atrasadas, e licença-prêmio que não foram usufruídas devido ao excesso de trabalho forense. Sartori afirmou que os próximos pagamentos serão concedidos obedecendo aos índices previstos nas leis 9444/97 e 10960/2009 que impõem correção aos débitos da Fazenda Pública, e admitiu que isso “vai reduzir bem o valor”.