Projeto do Código Nacional de Ciência está parado no Congresso

Proposto por 17 entidades cientifica diferentes, o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está parado no Congresso. O projeto prevê um regime diferenciado para aquisição de bens e contratação de serviçoes, excluindo entidades científicas de alguns parâmetros da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990). O texto permite que compras possam ser feitas por meio de seleção simplificada a partir de três orçamentos fornecidos em 15 dias, ou por contratação direta, quando o valor não passar de R$ 30 mil. Também prevê que os pesquisadores contratados sob o regime de dedicação exclusiva, poderão, desde que sem causar prejuízos das atividades de ensino e de pesquisa, exercer atividades remuneradas em entidades científicas privadas. A proposta também permite a aproximação das entidades públicas e privadas e flexibiliza exigências legais entre laboratórios e centros de pesquisa.

A proposta tramita simultaneamente na Câmara e no Senado.  O texto, no Senado, aguarda desde outubro do ano passado, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lá, ela foi assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e corre como PL 619. Já na Câmara, o projeto aguarda formação de comissão especial para análise do texto desde setembro de 2011. O deputado federal Sibá Machado (PT-AC), relator da matéria, afirma que o projeto não andou devido a agenda do Congresso no final do ano. Ele acredita que as comissões devem ser formadas depois do carnaval. Para os cientistas, a aprovação do projeto de lei vai ajudar a acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, e por isso, querem aprovação imediata da lei. Para o gerente de inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), a flexibilização dos mecanismos de apoio entre o Estado e a iniciativa privada pode ser uma saída para a desindustrialização do país.