CNJ quer criar regras para delimitar participação de magistrados em eventos

A participação dos magistrados em eventos patrocinados poderá ser tema de uma consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão quer criar regras para delimitar como deve ser a participação de juízes e desembargadores em palestras, convenções e conferências. A proposta foi apresentada pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, nesta terça-feira (14). Calmon afirmou que os magistrados têm dificuldade em detectar quais são os patrocinadores dos eventos, e que isso começa a desgastar o Poder Judiciário.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, se manifestou contrário à edição de normas por meio de uma resolução. Para Peluso, caso o plenário decida pela edição de uma regra específica para a participação dos magistrados em eventos, as mudanças devem ser feitas no Código de Ética da Magistratura, pois a discussão é em torno da ética do magistrado.