Bahia tem apenas 17 casos punidos por improbidade administrativa

A Bahia ocupa a 24ª posição no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso do dinheiro público no Cadastro Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Bahia tem apenas 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor, que corresponde a 0,37% de mais de 4,5 mil condenações deste tipo em todo país, mesmo sendo o 4º estado brasileiro com maior número de funcionários públicos.

São Paulo lidera o ranking com 1.725 penalidades, representando 37% do total de punições vigentes. O Conselho Nacional de Justiça cobra cerca de R$ 690 milhões em decorrência das penas aplicadas nas ações de improbidade. O CNJ vai analisar se o pequeno número de condenações no estado tem como causa problemas de ineficiência do Ministério Público ou do Judiciário. A ideia é que com o diagnóstico o conselho possa atuar ao lado do Conselho Nacional do Ministério Público para solucionar as deficiências nos estados com baixo índice de penalidades no cadastro.

O banco de dados foi criado para permitir que órgãos públicos possam ter acesso à informação de quais servidores cumprem pena por irregularidades, como perda do cargo, proibição de concorrer a mandatos ou contratar com a administração pública, devolução do dinheiro desviado ou pagamento das multas, em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa. Um caso só chega ao cadastro quando transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.