Ministro Luiz Fux assume relatoria de ação sobre quebra de sigilo

O ministro Luiz Fux é o novo relator do processo que suspendeu as investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país. A solicitação para que a relatoria saísse das mãos de Joaquim Barbosa foi feito pelas três associações de juízes que entraram com o mandado de segurança no tribunal. O ministro Ricardo Lewandowski acatou o argumento das entidades temendo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estivesse promovendo a quebra de sigilo de juízes e servidores ilegalmente.

As associações de juízes pediram a troca de relator alegando que outra entidade, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), também havia solicitado a interrupção das investigações do CNJ. Os advogados argumentaram que quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

Em resposta ao pedido, Joaquim Barbosa, mandou todo o processo para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidisse quem deveria ser o relator. Fux deverá analisar um pedido encaminhado pela Advocacia-Geral da União para que a liminar de Lewandowski seja analisada em plenário e não prevaleça apenas um ponto de vista sobre o assunto.