Legislação em braile será entregue a tribunais em São Paulo

Um acordo entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), prefeitura de São Paulo e Senado aceitou a elaboração de legislações em braile. A finalidade é garantir o acesso de deficientes visuais às leis federais. A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica para impressão gratuita em braile.

Serão impressos pelo Senado, 50 coleções, de 16 leis federais, que passarão a compor os acervos das salas de advogados nos Tribunais de São Paulo e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e demais acervos jurídicos da capital paulista.

O pacto estabelecido com o Senado integra o programa "Ler Pra Crer", da Coordenadoria de Projetos de Inclusão da SMPED, que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em braile em bibliotecas públicas. Com informações do Conjur.