PECs dos Recursos e do CNJ entram em pauta no Senado

As Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) dos Recursos e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão prioridade de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O compromisso foi firmado pelo presidente do grupo, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que atendeu ao pedido dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO). As matérias devem entrar em pauta logo depois do carnaval, no dia 28 de fevereiro.

 

Aloysio Nunes, relator da PEC dos Recursos, de 2011, acredita que a proposta vai atribuir maior eficácia às decisões dos tribunais de segunda instância, pois a PEC visa dar a esses tribunais maior poder de resolver conflitos resultantes da aplicação da lei.