STF definirá quais meios são válidos para comprovar embriaguez de motoristas

Na última quarta-feira (8) teve início a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso que vai definir quais são os meios válidos para comprovar a embriaguez de motoristas.  O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator da ação, considerou que o teste de alcoolemia não é indispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante. 

O ministro entende que a prova de embriaguez deve ser feita por meio da aferição do percentual alcoólico no sangue ou no ar expelido dos pulmões (bafômetro). No entanto, pode ser suprida pela avaliação do médico em exame clínico ou mesmo pela prova testemunhal, em casos excepcionais. Esses casos considerados exceções estão caracterizados quando o estado etílico é evidente. 

O entendimento foi seguido pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina, mas um pedido de vista do desembargador convocado, Adilson Macabu, interrompeu o julgamento. O órgão volta a se reunir no dia 29 de fevereiro. Ao todo, aguardam para votar seis ministros. Informações Conjur.