STF julgará maior jornada de servidor sem aumento

A possibilidade de órgãos da administração pública aumentarem a jornada de trabalho de seus servidores sem reajustar os seus salários teve repercussão reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e Previdência do Paraná (Sindsaúde-PR) e outras entidades.

No recurso, que passou pelo Plenário Virtual do Supremo, os recorrentes contestam o acórdão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão de primeira instância rejeitou o direito de reajuste em função do aumento da jornada de trabalho da categoria dos dentistas no serviço público estadual.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a questão posta em discussão extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos, as quais estão sujeitas a deparar-se com situações semelhante. Portanto, tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos. Informações Jus Brasil.