AGU vai à Justiça contra o Twitter no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter e os titulares das contas que avisam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito feitas no estado. De acordo com a AGU, o Twitter e os demais envolvidos, agridem diretamente a vida, segurança, e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal (CP) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estariam sendo infringidos, como por exemplo, os artigos 265 e 348 do CP, e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 do CTB.

 

O pedido formulado na ação pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO) foi para que o Twitter suspenda as contas que alertam a localização de radares e que presta informação sobre hora e lugar das blitzes policiais. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.

 

A ação foi proposta a partir de estudos técnicos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O estudo feito apontou que os custos dos acidentes somente em rodovias federais e estaduais chega a R$ 24,6 bilhões por ano. Esses valores são relativos aos gastos do Estado com as mortes, os acidentados, além dos bens materiais. O estudo mostrou também que desde 2005 morreram no Brasil, anualmente, mais de 55 mil pessoas em consequência de acidentes de trânsito. Informações Jus Brasil.