AMB diz que não quer fim da competência do CNJ

Autora da ação que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) usou a sustentação oral para esclarecer os equívocos. O advogado da associação, Alberto Paive, foi o primeiro a apresentar argumentos no julgamento.

 

Segundo Paive, a AMB nunca desejou que o STF determinasse a volta ao que existia antes da criação do CNJ, quando as corregedorias atuavam de forma autônoma, submetidas apenas ao próprio tribunal. Ele afirma também que a única intenção da AMB é derrubar uma resolução do CNJ, de julho de 2011, que determina de que forma a Corregedoria Nacional deve proceder na apuração de desvios cometidos por magistrados e que essa resolução está em desacordo com entendimento firmado no próprio CNJ. Informações Jus Brasil.