MPF arquiva pedido de investigação contra Eliana Calmon

A procuradoria-geral da República determinou o arquivamento do procedimento administrativo aberto a pedido das entidades que representam os juízes contra a ministra Eliana Calmon. O pedido foi movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As entidades queriam que o Ministério Público Federal investigasse se houve quebra de sigilo dos magistrados por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de sua corregedoria, ao pedir informações ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), e inspecionar a declaração de bens e valores dos juízes e servidores. 

Para o procurador-geral Roberto Gurgel, o documento elaborado pelo Coaf não caracterizou quebra de sigilo, e que se limitou a fazer um exame global da movimentação dos magistrados e servidores por estado, sem indicar nome ou CPF. Ele entendeu que a corregedora apenas cumpriu seu papel constitucional ao determinar a apuração das declarações. A AMB, em nota, declarou que "se o procurador considerou que não havia irregularidade, respeitamos a sua decisão assim como respeitaremos qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as competências do Conselho Nacional de Justiça".