Ex-presidentes da Ajufer são acusados por apropriação indébita
Ex-presidentes venderam a única sede da entidade com preço inferior do avaliado
Os juízes federais Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por apropriação indébita. Eles são acusados de terem vendido, sem autorização da assembleia da Ajufer, a única sala comercial da entidade, em Brasília (DF), em fevereiro de 2010, por R$ 115 mil, para quitar dívidas de empréstimos que os dois magistrados tomaram com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex).
Ramos foi afastado da função em novembro de 2010 pela corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi cassada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a maioria dos desembargadores do TRF-1 restabeleceu a ordem de afastamento de Moacir. Já Solange continua exercendo a atividade normalmente. Ramos presidiu a entidade entre 2008 e 2010 e Solange presidiu a associação por dois mandatos, entre 2002 e 2004. Ramos, atualmente é autor da representação criminal no Supremo contra Eliana Calmon. O Ministério Público, em outra ação, aponta o juiz federal, Charles Renaud Frazão de Moraes por crime de receptação.
Os magistrados são acusados de infringir as normas estatuárias da entidade. O MPF destaca que o imóvel poderia ter o valor calculado em até R$ 350 mil, mas a pressa em alienar o bem fez com que o imóvel fosse vendido a um preço abaixo do mercado. O chefe da Procuradoria Regional da República-1, Juliano Villa-Verde de Carvalho requer a condenação dos magistrados com perda do cargo de juiz federal. Ele também pede que o processo seja deslocado para o STF, já que 17 desembargadores do TRF-1 são associados à Ajufer. O Tribunal Regional deve decidir no início de fevereiro se remete ou não o caso ao STF.
Ramos foi afastado da função em novembro de 2010 pela corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi cassada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a maioria dos desembargadores do TRF-1 restabeleceu a ordem de afastamento de Moacir. Já Solange continua exercendo a atividade normalmente. Ramos presidiu a entidade entre 2008 e 2010 e Solange presidiu a associação por dois mandatos, entre 2002 e 2004. Ramos, atualmente é autor da representação criminal no Supremo contra Eliana Calmon. O Ministério Público, em outra ação, aponta o juiz federal, Charles Renaud Frazão de Moraes por crime de receptação.
Os magistrados são acusados de infringir as normas estatuárias da entidade. O MPF destaca que o imóvel poderia ter o valor calculado em até R$ 350 mil, mas a pressa em alienar o bem fez com que o imóvel fosse vendido a um preço abaixo do mercado. O chefe da Procuradoria Regional da República-1, Juliano Villa-Verde de Carvalho requer a condenação dos magistrados com perda do cargo de juiz federal. Ele também pede que o processo seja deslocado para o STF, já que 17 desembargadores do TRF-1 são associados à Ajufer. O Tribunal Regional deve decidir no início de fevereiro se remete ou não o caso ao STF.
Um relatório do corregedor do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, aponta a existência de contratos de empréstimos fraudulentos entre 2000 a 2009, contra 182 juízes federais. Os magistrados podem responder a um processo Administrativo Disciplinar. Nos autos, Solange afirma que as despesas cotidianas da Ajufer, eram reunidas para pagamento semanal e mensal, e quitadas diretamente na Caixa Econômica Federal, com a emissão de um único cheque com o valor total, para dar maior praticidade. O desembargador Cândido Ribeiro observou que os 21 cheques assinados pela magistrada para o seu sobrinho, não apontam pagamentos de despesas cotidianas da Ajufer. Os cheques totalizavam quase R$ 500 mil.
A Fundação Habitacional do Exército alega que a Ajufer, instituição que representa magistrados de 13 estados brasileiros mais o Distrito Federal, é credora de R$ 21 milhões. O atual presidente da Ajufer, Roberto Carvalho Veloso, afirma que a fundação não sabia que estava sendo fraudada. Ele conseguiu suspender a ação de cobrança e identificar cerca de 40 juízes que retiraram os empréstimos. Aproximadamente 180 nomes de magistrados foram usados em contratos fraudulentos.