MPF quer que governo reconheça condição de refugiados a haitianos

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre entrou com ação civil pública na Justiça Federal para que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que chegam ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência. Para o autor da ação, procurador Anselmo Lopes, o país deve reconhecer a condição de refugiado a todos os haitianos que estão e venham a entrar em território brasileiro. Os cerca de 4 mil haitianos que entraram no Brasil fugindo da situação econômica do país estão tendo a sua situação regularizada. O governo decidiu, no entanto, que os que pretendem vir não poderão entrar no país na condição de refugiados políticos. O Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) negou os pedidos de entrada no país nessa condição por considerar que o caso dos haitianos não é refúgio político, mas de vulnerabilidade econômica. Na ação, o MPF entende que o Brasil vem atentando duplamente contra os direitos humanos dessas pessoas ao deixar de prestar-lhes assistência humanitária devida e ao dificultar o ingresso em território brasileiro. Para o procurador, a falta do reconhecimento de refúgio aos haitianos consistirá em nova violação de seus direitos e os colocará em situação de vulnerabilidade ainda maior, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo e outros. Da Agência Brasil.