STF é acionado para suspender desocupação de Pinheirinhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo acionado pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) para suspender a desocupação da favela Pinheirinho e que reconheça que a competência de julgar o caso é da Justiça Federal, e não estadual. Na ação alegam o perigo da demora de um julgamento do recurso definitivo sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda está em recesso.

No último final de semana, segundo a associação, o comandante da Polícia Militar (PM) ignorou a ordem da Justiça Federal para não desocupar a área. A área reclamada é pertencente à massa falida Select, e desde 2004 vinha sendo ocupada por aproximadamente de 1,3 mil famílias sem teto. Afirmam também que o comandante da Guarda Municipal não recebeu a ordem para suspender a desocupação das mãos do oficial de Justiça que foi entregar o mandado.

O STJ anulou todo o processo que passou por varas de primeira instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por entender que tinha irregularidades. A associação informou que a decisão do STJ foi comunicado à 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), mas a juíza titular desconsiderou a informação. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) quando a União manifestou interesse em solucionar o problema propondo um acordo com o governo paulista e o município de São José dos Campos para regularizar as terras. O TRF havia suspendido a desocupação, que não foi atendida pela PM e Guarda Municipal.