Odebrecht: TJ-BA nega recursos do grupo Kieppe e mantém direitos da Graal
O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sinésio Cabral, manteve os direitos dos acionistas minoritários, nesta segunda-feira (23), em mais um capítulo da batalha judicial pelo controle da companhia Odebrecht. O magistrado negou os recursos do grupo Kieppe (controlado pela família Odebrecht), que pedia a revisão de decisões da Corte baiana no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas, adotadas por unanimidade no TJ-BA, tornaram a opção de compra das ações da Graal (do grupo Gradin) sem efeito e determinaram a realização de audiência de conciliação e arbitragem no litígio que envolve as duas famílias. Com a nova deliberação, os Odebrecht ficam impedidos de negar os direitos dos Gradin como acionistas da empresa, bem como sobre os dividendos do lucro da companhia em 2010, acordados em assembleia de abril do ano passado. O grupo Kieppe também não poderá mais tentar impedir a audiência para a resolução da ação por mediação ou arbitragem, conforme determinação no contrato e na Justiça.