TCU aprova em sigilo contas da Senasp dos Jogos Pan-Americanos de 2007
Contas apresentavam sobrepreço de pelo menos R$ 8 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sigilo as prestação de contas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro de 2007, mesmo tendo sido identificado um sobrepreço de R$ 8 milhões, de R$ 161 milhões previsto em contrato. O valor do orçamento estourado corresponde a 5% do valor analisado. O sigilo foi decretado no processo, segundo a explicação oficial, “por conter informações sobre sistemas e equipamentos ainda em uso e cuja disponibilização poderia implicar fragilização na segurança dos seus usuários”. De acordo com informações do site Conjur, as páginas do acórdão que tiveram acesso, não apresenta descrição de equipamentos ou sistema, limitando-se a comentar os gastos e as justificativas apresentadas.
A prestação de contas está sendo contestada na Justiça Federal do Distrito Federal pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão depois que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal constatou um sobrepreço de R$ 17,9 milhões, mais que o dobro da constatação inicial do TCU. O ex-secretário do Senasp, o delegado de Polícia Federal aposentado Luiz Fernando Correa responderá a uma Ação de Improbidade Administrativa na 8ª Vara Federal.Luiz Fernando hoje é diretor de Segurança do Comitê Rio 2016, ligado ao Comitê Olímpico Brasileiro.
Segundo as informações do Conjur, o TCU analisou apenas o valor principal do contrato. Já o INC incluiu os valores aditivos do contrato. Analisando item por item, os aditivos somam R$ 13.5 milhões. O gasto inicial de mais de R$ 161 milhões passou para R$ 174,8 milhões. As contas do contrato principal só foram levadas ao plenário em março de 2011, três anos e meio após a realização dos jogos.
A prestação de contas está sendo contestada na Justiça Federal do Distrito Federal pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão depois que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal constatou um sobrepreço de R$ 17,9 milhões, mais que o dobro da constatação inicial do TCU. O ex-secretário do Senasp, o delegado de Polícia Federal aposentado Luiz Fernando Correa responderá a uma Ação de Improbidade Administrativa na 8ª Vara Federal.Luiz Fernando hoje é diretor de Segurança do Comitê Rio 2016, ligado ao Comitê Olímpico Brasileiro.
Segundo as informações do Conjur, o TCU analisou apenas o valor principal do contrato. Já o INC incluiu os valores aditivos do contrato. Analisando item por item, os aditivos somam R$ 13.5 milhões. O gasto inicial de mais de R$ 161 milhões passou para R$ 174,8 milhões. As contas do contrato principal só foram levadas ao plenário em março de 2011, três anos e meio após a realização dos jogos.
Corrêa e mais cinco acusados, ligados a empresas que participaram do Consórcio Integração do Pan, contratado para o serviço, se forem condenados, terão que devolver os R$ 17,9 milhões pagos a mais ao erário, pagar uma multa de R$ 35, milhões pelo dano causado, ter o direito político cassado e não poderem firmar contratos com o Poder Público. Os servidores federais envolvidos, perderia o cargo, e no caso de Corrêa, pode ter a aposentadoria revogada e depois ser demitido.