Estudo sugere mudanças na maioridade penal inglesa
Um estudo, divulgado em dezembro, por um grupo de cientistas ingleses, sugeriu que a maioridade penal aplicada na Inglaterra pode estar baixa demais. Pela legislação local, uma criança de 10 anos é considerada adulta perante a Justiça criminal, e responde ao processo normalmente. De acordo com a pesquisa conduzida pela Royal Society, as crianças estão sendo condenadas sem pleno entendimento dos seus atos.
O estudo mostra que o cérebro de um ser humano não está totalmente desenvolvido aos 10 anos de idade.Por exemplo, o córtex, que é responsável por tomar as decisões e controlar os impulsos, só pode ser considerado maduro próximo aos 20 anos. Para os cientistas, as crianças de 10 anos ou mesmo adolescentes de 15 anos podem ser julgadas como adulto sem ter o cérebro de um adulto. A pesquisa também aponta que cada ser humano se desenvolve de uma maneira e que fixar uma idade mínima para responder criminalmente pelos atos é arriscado. O grupo defende que o assunto volte a ser discutido com base nas conclusões tiradas pela neurociência.
Maioridade penal: Há menos de três anos, a House of Lords (Suprema Corte local), reinterpretou uma lei de 1998 sobre a maioridade penal. Até então, uma criança só respondia pelos seus atos a partir dos 14 anos, de acordo com a jurisprudência dominante. Para os juízes, a lei dizia que menores de 10 anos não poderiam ser punidos criminalmente, mas também não deixava claro que a partir dos 10 anos existiria a responsabilidade penal. O assunto voltou a ser discutido em maio de 2010, após dois meninos de 10 e 11 anos, serem condenados por tentar estuprar uma menina de oito anos em Londres.
A Inglaterra, o País de Gales e Irlanda do Norte, é um dos países que pune mais cedo perante a Justiça. A Escócia, até recentemente, punia as crianças a partir dos oito anos. Hoje, a idade mínima para responder a um processo criminal é de 14 anos, assim como é na Itália e Alemanha. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que cada país europeu defina a maioridade penal. A Organização das Nações Unidas (ONU) também tem o mesmo entendimento sobre o assunto, e que cada nação tem que definir a maioridade penal a partir de aspectos culturais.