Implantação de ponto eletrônico impresso é adiado pela quinta vez

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico impresso pelas empresas. As novas datas para a determinação entrar em vigor foram fixadas entre os meses de abril e setembro do próximo ano, e podem ser conferidas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Até então, as empresas precisariam se ajustar para cumprir a determinação a partir de 1º de janeiro de 2012.

As dificuldades operacionais para que alguns segmentos da economia estão tendo para implantar o novo sistema foi levado em consideração pelo MTE. De acordo com o calendário previsto para as novas datas da determinação, a partir do dia 2 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passará a valer para as indústrias, comércio e no setor de serviços. Também valerá para os setores financeiros, de transporte, construção, comunicação, energia, saúde e de educação. Já em 1º de junho, a medida entrará em vigor para as empresas agroeconômicas. E a partir do dia 3 de setembro, entrará em vigor para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A nova resolução vem causando polêmicas entre os sindicatos trabalhistas e os sindicatos patronais. Para as entidades que representam os trabalhadores, a exigência vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já para os sindicatos que representam os interesses patronais, a adoção do ponto eletrônico pode aumentar os custos, principalmente para as pequenas empresas. A intenção da resolução é evitar fraudes na marcação das horas extras.