Novas leis entrarão em vigor no primeiro dia de 2012
A partir do primeiro dia do novo ano, dez novas normas entrarão em vigor que interessam a população. As novas leis, resoluções ou decretos foram aprovados durante o ano de 2011. Os planos de saúde, cigarros, placas refletivas, compras no exterior, salário mínimo, micro e pequenas empresas, caminhões com redução de poluentes e emissão de certidão negativa de débitos trabalhistas deverão mexer com o bolso da população brasileira.
Planos de saúde: A partir de 1° de janeiro, os planos terão que cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de fevereiro. As mudanças podem elevar as tarifas dos planos.
Cigarros: O preço mínimo do maço de cigarros em 2012 será de R$ 3, e em 2015 R$ 4,5, devido ao um aumento gradativo do imposto do cigarro nos próximos quatro anos.
Placas refletivas: Os veículos emplacados a partir de 2012 deverão colocar placas refletivas, de custo maior. As motos também terão placas maiores.
Compras no exterior: As bagagens de turistas internacionais que retornam ao Brasil não precisarão mais ser declaradas, contanto que não ultrapassem a conta de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Planos de saúde: A partir de 1° de janeiro, os planos terão que cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de fevereiro. As mudanças podem elevar as tarifas dos planos.
Cigarros: O preço mínimo do maço de cigarros em 2012 será de R$ 3, e em 2015 R$ 4,5, devido ao um aumento gradativo do imposto do cigarro nos próximos quatro anos.
Placas refletivas: Os veículos emplacados a partir de 2012 deverão colocar placas refletivas, de custo maior. As motos também terão placas maiores.
Compras no exterior: As bagagens de turistas internacionais que retornam ao Brasil não precisarão mais ser declaradas, contanto que não ultrapassem a conta de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Redução de Poluentes: Os caminhões fabricados a partir de 2012 deverão utilizar agente redutor de enxofre, formado na combustão. A mudança pode elevar o preço do veículo.
Salário mínimo: O decreto que aumenta em R$ 77 o salário mínimo foi assinado pela presidente Dilma antes do Natal. O novo salário passará de R$ 545 para R$ 622 e começa a valer no dia 1° de janeiro para pagamentos a partir de fevereiro.
Micros e pequenas empresas: Uma redução de impostos está prevista para empresas que com faturamento anual acima de R$ 120 mil. A redução ficará entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. O pequeno empreendedor não precisará mais de sócio para constituir uma empresa.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Empresas que não possuírem débitos na Justiça do Trabalho poderão ter acesso a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública através da certidão que comprova a inexistência da divida trabalhista.