Empresa de Eike Batista é alvo de investigação do MPF por violação de direitos humanos

Os empreendimentos do grupo EBX, do empresário Eike Batista, estão sob investigação. O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Campos, no Rio de Janeiro, para investigar suposta formação de milícias e a violação de direitos humanos. A denúncia apresentada ao órgão aponta para ação truculenta e arbitrária de seguranças privados e policiais militares na desapropriação de agricultores e pescadores no município de São João da Barra, onde será construído o Porto de Açu.

Mais de 800 famílias querem permanecer no local, mas têm sofrido diversas ameaças para deixar suas propriedades por policiais militares e seguranças. Os moradores que já deixaram o local não receberam indenização e alguns despejos foram realizados sem a apresentação de ordem judicial. O MPF irá requisitar da Polícia Federal informações para saber se os seguranças privados têm autorização para trabalhar na região. Mesmo com a autorização, eles não poderiam desapropriar os locais, nem atuar junto a cidadãos.

A Polícia Militar, a Polícia Civil, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Governador do Estado, a prefeitura de São João da Barra, diretores e empregados da empresa LLX, responsável pela obra, serão intimados a prestar esclarecimentos e informações acerca da situação dos moradores. Se for comprovada a existência de violações contra os direitos humanos e omissão do poder público local, o MPF poderá solicitar na justiça a atuação da Força Nacional na região. O MPF informará a Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e da ALERJ e às Procuradorias Regional e Federal dos Direitos do Cidadão as denúncias recebidas e a  instauração de procedimento investigatório.