Justiça determina retirada do bloqueio na BA-099 após quatro dias de interdição

Os motoristas que trafegam pela Região Metropolitana de Salvador, principalmente por Camaçari, poderão trafegar novamente na via interditada que dá acesso ao Loteamento Las Palmas. A liminar havia determinado a interdição do acesso ao loteamento na última quinta-feira (15) por ter sido considerado rota de fuga do pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN), na Estrada do Coco (BA-099). O bloqueio feito com peças de concreto foi removido pela prefeitura de Camaçari, após decisão do juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Camaçari. O embargo havia sido impetrado pelo Município. D’Ávila é o mesmo juiz que determinou a interdição do trecho na Estrada Cascalheiras, no último domingo (18), por também ter sido considerado rota de fuga.
 
A CLN, em nota, informou que “respeita, mas lamenta a nova decisão” e que continua “adotando medidas cabíveis para o fechamento das rotas de fuga, que geram perdas de receita para a companhia e comprometem o equilíbrio financeiro da concessão”. Para o secretário de Relações Institucionais de Camaçari, Ademar Delgado, conforme noticiado pelo jornal A Tarde, os acessos que foram fechados por decisão judicial estão abertos a séculos e foram fechados com a chegada da CLN. Além disso, afirma que a CLN está ignorando tudo o que existia antes da instalação do pedágio no local.

 
 A decisão da 5ª Vara da Fazenda encontra precedente jurídico de 2009, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considerou “incabível” o recurso da CLN solicitando o bloqueio, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A CLN informou que concedeu aos moradores do loteamento a isenção do pagamento da tarifa do pedágio, comprovando a moradia no local e a propriedade do veículo.