OAB-DF institui piso salarial para advogados. Iniciativa promete revolucionar advocacia privada

Os advogados que trabalham na iniciativa privada no Distrito Federal conquistaram direito a um piso salarial. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 686/2011, que dispõe sobre a remuneração mínima de um advogado empregado privado do DF. A proposta estabelece um piso de R$ 1,5 mil mensais para uma jornada de 20 horas semanais. Para uma carga horária de 40 horas por semana, o salário de um advogado empregado privado foi fixado em R$ 2,1 mil mensais.

Apresentado pelo Executivo, a iniciativa do projeto partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF). O projeto prevê ainda o reajuste do montante em primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, a advocacia do DF vive um momento histórico. Caputo lembrou ainda que, pela primeira vez, a ordem se preocupou com a fixação de um piso salarial por meio de um projeto de lei, medida adotada por diversas categorias para proteger o trabalhador no exercício da profissão. "É claro que o valor ainda não é satisfatório, mas é o possível dentro de uma realidade de mercado que nós temos atualmente", explicou.

Caputo acredita que a partir de agora a advocacia vai atuar com um mínimo de dignidade. "Estamos acostumados a testemunhar anúncios nos classificados com valores aviltantes de remuneração de advogado empregado." De acordo com o presidente da OAB-DF, com a aprovação do projeto a realidade do advogado vai mudar. "A tendência é avançarmos cada vez mais para chegarmos a um salário que possibilite ao advogado empregado um mínimo de condição de existência digna."