CCJ aprova criação de 69 varas do trabalho no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (15), a criação de 69 varas do trabalho em oito Estados. Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará, Alagoas e Distrito Federal criarão 75 cargos de juiz e juiz substituto, 966 cargos para analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionadas para as novas varas que serão instaladas nos municípios do interior. A maioria das vagas será preenchida por concurso público. A ampliação das varas trabalhista é um pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A criação das varas e dos cargos será feita a medida “das necessidades e da disponibilidade de recursos orçamentários”. Os nove projetos para criação dos novos cargos e varas foi enviado em meados deste ano para o Congresso. Em Minas Gerais serão criado 21 novas varas trabalhistas, sendo o estado mais beneficiado. No Rio de Janeiro serão criadas 12 varas, e logo depois vem o Pará e o Paraná, com 11 varas cada um. Já em Mato Grosso e em Alagoas será criada apenas uma nova vara trabalhistas, em cada um.

Os projetos terão que ser aprovados pelo plenário da Câmara, o que deve acontecer em fevereiro de 2012, devido ao recesso e ao fato de que a última semana de 2011 será dedicada a aprovar a proposta orçamentária de 2012. Depois de aprovado na Câmara, a proposta deverá ser aprovada também no Senado para se transformar em lei.