Proposta do CNJ quer regulamentar participação de juízes em eventos
Uma proposta para regulamentar a participação de juízes em eventos patrocinados, como cursos, seminários, encontros e competições esportivas foi apresentada pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia do projeto é proibir que os magistrados tenham transporte ou hospedagem subsidiado, mesmo que indiretamente, por pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, obriga os tribunais a exercer maior controle sobre suas atividades. Os eventos promovidos pelos órgãos do Judiciário devem se submeter aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O texto quer promover transparência nessas ações, com a divulgação do conteúdo, a carga horária, os custos e a origem das receitas. Pelo texto, é necessária a autorização da área de controle do tribunal responsável para realizar os eventos. Os documentos ficariam à disposição do CNJ e dos tribunais de contas para eventuais fiscalizações. O transporte e a hospedagem para diversos eventos seriam proibidos de ser custeados para juízes, mesmo que sejam custeadas por associações de juízes. As exceções são para eventos promovidos por associações sem patrocínio, por instituições de ensino nas quais os magistrados lecionem ou em quando o jurista é palestrante, conferencista ou intercambista em atividades de conteúdo educacional.
O texto quer promover transparência nessas ações, com a divulgação do conteúdo, a carga horária, os custos e a origem das receitas. Pelo texto, é necessária a autorização da área de controle do tribunal responsável para realizar os eventos. Os documentos ficariam à disposição do CNJ e dos tribunais de contas para eventuais fiscalizações. O transporte e a hospedagem para diversos eventos seriam proibidos de ser custeados para juízes, mesmo que sejam custeadas por associações de juízes. As exceções são para eventos promovidos por associações sem patrocínio, por instituições de ensino nas quais os magistrados lecionem ou em quando o jurista é palestrante, conferencista ou intercambista em atividades de conteúdo educacional.
A minuta da resolução foi apresentada semana passada na reunião do CNJ não foi colocada em votação pelo ministro Cezar Peluso. O assunto poderá ser votado em plenário no dia 14 de fevereiro do próximo ano. Até lá, os conselheiros, que estão divididos, farão sugestões de ajustes nos artigos. A iniciativa surgiu após reportagens publicadas por diversos jornais mostrar que empresas públicas e privadas, com interesse em julgamentos, financiam eventos de juízes, geralmente em resorts de luxo. Se aprovada, a proposta entre em vigor em 60 dias.