TJ-BA não cumpre determinações do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está mais uma vez na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do Conselho reclama que o TJ não cumpriu boa parte das metas acertadas na inspeção anterior — enquanto novas representações por irregularidades continuam chegando a Brasília. E já se sabe qual é a próxima. O que deixa o tribunal mais sucetivel as investigações do órgão neste momento foi a anulação da intervenção no Esporte Clube Bahia, proferida pelo plantão do tribunal, na madrugada do dia 7 para o dia 8. De acordo com a Resolução 71 do CNJ, só há jurisdição em plantão nas hipóteses de emergência inadiável e comprovada. No entendimento do corregedoria, o plantão não poderia ter sido usado para tomar uma decisão que poderia ter sido decidida no expediente normal, durante o dia.

O fato chamou a atenção do órgão, não só pela suposta urgência do caso, mas também por o clube ter como conselheiro número 45 o desembargador Carlos Dultra Cintra, que é apontado como operador de uma série de decisões inexplicaveis no TJ. Dultra Cintra é também tio de um dos diretores do Bahia.Outra decisão associada ao desembargador, assinada por um substituto, é a elevação de uma indenização contra a Petrobras de R$ 288 mil para R$ 2,6 milhões, em um contexto considerado “anômalo” em Brasília. A substituição dos juízes no TJ-BA é feita pela 2ª vice-presidencia, que até maio deste ano era comandada por Dultra Cintra, que também ocupava irregularmente a vice-presidencia do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Há um tempo, o advogado Luciano Cintra, irmão do desembargador, foi flagrado com uma gravação de uma conversa com um arquiteto Fernando Frank sobre a sucessão do TJ. Na conversa, o arquiteto dizia ter dado de presente a três desembargadoras com anéis de brilhante, o que uma desembargadora confirmou quando informou que devolvera o presente. Segundo presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) ao site Conjur, o arquiteto tinha conseguido uma indenização de R$ 35 milhões contra Petrobras. Os poderes de Dultra Cintra aumentaram nos últimos tempos, principalmente depois que anunciou a intenção de presidir as eleições municipais. O amigo e presidente eleito do TJ, Mario Alberto Hirs, antecipou o término do mandato no TRE para favorece-lo.