AGU pede na Justiça devolução de R$ 2,14 bilhões de recursos desviados

A Advocacia Geral da União (AGU), de 1º dezembro de 2010 a 30 de novembro deste ano, entrou com 2.343 ações na Justiça pedindo devolução de mais de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos que foram desviados por prática de corrupção. Dos processos movidos, 664 são contra prefeitos e ex-prefeitos, 429 contra servidores públicos e ex-servidores e 644 contra empresas privadas. Neste período foi recuperada a quantia de R$ 329,9 milhões de ações ajuizadas em anos anteriores. O volume do ressarcimento poderia ter sido maior se não fosse o excesso de recursos judiciais utilizados pelos réus.

Para o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o modelo de cobrança de crédito é muito deficiente, favorecendo o devedor. Os empresários são os maiores devedores. A suspeita é de que eles tenham desviado cerca de R$ 468 milhões dos cofres públicos. Já sobre os servidores e ex-servidores públicos cai a suspeita de ter desviado aproximadamente R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos também respondem a ações para repor R$ 294,4 milhões desviados. A cobrança é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), através de ações de execução de multas, ações de improbidade, para os casos contra os servidores públicos, e ações civis públicas.

No ranking dos Estados com mais ações com base nas condenações impostas pelo TCU se destacam o Maranhão, com 154 processos abertos, São Paulo com 138 e Minas Gerais com 92. Nos casos de improbidade se destacam a Bahia, Ceará e Mato Grosso, cada uma com 49, 30 e 23 processos abertos respectivamente. O objetivo do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa, da AGU é reaver 25% do dinheiro desviado em 2016. Para o ano de 2011, a meta foi de 15%. O relatório apresentado pelo grupo mostra que, nos últimos quatro anos, o poder público tem conseguindo recuperar mais os recursos de corrupção gradualmente. Em 2007, o índice de recuperação era de 1%. O tempo médio para reaver os recursos desviados é de sete anos.