Estágio obrigatório em Direito poderá ser antecipado para o terceiro semestre

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1189/07 que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito. O objetivo da proposta é adiantar o contato com a prática profissional e permitir que o treinamento seja realizado em paralelo aos estudos acadêmicos.  A emenda apresentada pelo relator da comissão, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), foi acatada para retirar o limite máximo de dois anos, estabelecido atualmente pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os demais requisitos previstos pelo estatuto estão mantidos na proposta aprovada. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela OAB. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.