TRT: Vínculo empregatício de trabalhadora home office é reconhecido

O Tribunal Regional do Trabalhado da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora home office com a Catho Online. Ela exercia atividade de captadora de vagas de recolocação profissional, atividade-fim da empresa. A ação movida pedia indenização por danos morais, reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de todas verbas trabalhistas que se tem direito.

Em sua defesa, a Catho alegou que a autora do processo era representante comercial da empresa, por isso não havia vínculo, chegando a apresentar testemunha que confirmava sua visão. Já para a advogada da trabalhadora, a Catho fazia contratação por pessoa jurídica, o que o TRT considerou terceirização da atividade-fim, situação irregular. Foi justamente com esse argumento que o juiz anulou os contratos firmados entre as partes, com base na súmula 331 do TST. Com o provimento, o caso foi devolvido à primeira instância.