Empresa é proibida de associar refrigerante a vida saudável
A publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe consumo dos refrigerantes, que contenham açúcar, a uma vida saudável está proibida em todo território nacional. A decisão foi tomada pela juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, da Vara da Infância e da Juventude da Lapa, no Rio de Janeiro, ao condenar a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes a uma multa de R$ 1 milhão, além de serem obrigados a informar aos consumidores, claramente em todos os rótulos, embalagens e invólucros os efeitos do consumo excessivo de açúcar na saúde. A empresa também não poderá promover concursos, sorteio ou distribuição de brindes ou prêmios como formar de aumentar o consumo do produto.
Em março de 2010, a promotora de justiça Carmem Lucia de Mello Cornacchioni, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e a Juventude da Capital, do Ministério Público, ajuizou a ação civil pública. A ação citou dados médicos, como o estudo do Instituto do Coração (Incor) dos Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), que constatou que a obesidade infantil pode antecipar em 20 anos o surgimento de doenças cardiovasculares, como enfarte e acidente vascular cerebral (AVC). Também usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos argumentos.
Para a promotora, as campanhas de Dolly Guaraná e Dollynho em datas como a Páscoa, Dia das Crianças e Natal, são apelativas. Ainda de acordo com a promotora, o uso de animações gráficas, cenários fantasiosos, linguagem e musicas próprias do universo infantil associa o consumo do refrigerante à vida saudável.
Em março de 2010, a promotora de justiça Carmem Lucia de Mello Cornacchioni, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e a Juventude da Capital, do Ministério Público, ajuizou a ação civil pública. A ação citou dados médicos, como o estudo do Instituto do Coração (Incor) dos Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), que constatou que a obesidade infantil pode antecipar em 20 anos o surgimento de doenças cardiovasculares, como enfarte e acidente vascular cerebral (AVC). Também usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos argumentos.
Para a promotora, as campanhas de Dolly Guaraná e Dollynho em datas como a Páscoa, Dia das Crianças e Natal, são apelativas. Ainda de acordo com a promotora, o uso de animações gráficas, cenários fantasiosos, linguagem e musicas próprias do universo infantil associa o consumo do refrigerante à vida saudável.