STJ recebe denúncia contra desembargador do TJ-BA e mais dois

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia contra um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seu filho e um ex-prefeito de São Francisco do Conde, pelas práticas dos crimes de corrupção passiva (o desembargador e seu filho) e corrupção ativa (no caso do ex-prefeito). A decisão de aceitar a denúncia foi unânime, com o colegiado seguindo o voto da ministra Eliana Calmon para afastar imediatamente o magistrado de suas funções no TJBA até que seja encerrada a instrução criminal.

 

A denúncia é decorrente das acusações que dizem que o desembargador solicitou, e recebeu, vantagem indevida, intermediada pelo seu filho, para retardar o andamento de uma ação penal instaurada contra o então prefeito de São Francisco do Conde. Uma gravação ambiental foi a peça fundamental para a instauração da denúncia, gravação essa validada pela Corte Superior.

 

Importante ressaltar que a avaliação preliminar do acervo probatório indicou fortes indícios de autoria do crime de todos os denunciados. Quanto ao delito de corrupção ativa atribuído ao ex-prefeito, a ministra Calmon ressaltou que também há “robusta prova indiciária de que o denunciado, com o fim de retardar o andamento do feito contra si instaurado perante o TJBA, repassou voluntariamente o valor de R$ 350 mil aos outros dois denunciados”.