Retomado julgamento da Lei da Ficha Limpa
Julgamento foi parado por pedido de vista do ministro Barbosa
O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 foi retomado hoje. O julgamento estava parado desde o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
O caso começou a ser analisado em meados de novembro, quando o relator da discussão, ministro Luiz Fux, considerou inconstitucional parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Em seu voto, Fux validou todo o restante da legislação. Um dia depois, no entanto, ele afirmou que poderia rever o voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa.
Correm duas ações no Supremo que versam sobre a questão da Ficha Limpa, uma proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil e outra pelo PPS.