Sites de compras coletivas são autuados pelo Procon

A Fundação Procon – SP autuou os sites de compra coletiva Groupon, Click On e Peixe Urbano por praticarem condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como não garantir a qualidade dos serviços oferecidos, negar devolução de valores de serviços não prestados e por não informar o percentual correto dos descontos, entre outros. De janeiro a setembro deste ano, a Fundação recebeu 767 atendimentos registrados pelos consumidores.

Os estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio das ofertas dos sites também foram autuados. Onze estabelecimentos foram fiscalizados onde foi constatadas irregularidades como ausência ou inadequação na informação de preço, que impede que os consumidores comparem os valores ofertados com os praticados normalmente por cada empresa, alteração dos preços anunciados no período da promoção, e não devolução de valores para os serviços não prestados.

As empresas responderão a processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multada, que pode variar de R$400 a R$ 6 milhões, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).