Autorizações judiciais legalizam trabalho infantil no Brasil
Atualmente, mais de 4,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham em tarefas insalubres e degradantes, como em lavouras, carvoarias, em oficinas mecânicas, e em feiras livres. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entre 2005 e 2010, foram expedidas mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças e adolescentes de 10 a 15 anos trabalhem no Brasil. Um número que revela que o trabalha infantil está sendo “legalizado” no país através dos tribunais. Essas autorizações tem sido concedida, em grande parte, para os setores da construção civil, agricultura, olarias e oficinas mecânicas, por esse tipo de mão de obra ser mais barato e menos contestador.
Porém a decisão dos tribunais tem contrariado a legislação vigente que proíbe o trabalhado para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos. Além disso, a decisão dos juízes coloca em risco o compromisso firmado pelo Brasil com entidades de combate ao trabalho infantil, como o pacto firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em cinco anos, desde que o Ministério do Trabalho começou a pedir essas informações das empresas, constatou-se que, até 2010, o número de autorizações judiciais para menores trabalharem cresceu quase cinco vezes. Em 2005, as empresas declaram que havia 1.283 menores de 16 anos na ativa, em 2010 esse número passou para 7.421 crianças e adolescentes trabalhando.
Com esses alvarás as empresas se livram das multas. Mas não se pode afirmar que as empresas estão em situação irregular, pois com a autorização da justiça eles recebem os direitos trabalhistas. Para o procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância), o problema está no fato da sociedade não compreender a importância de se erradicar o trabalho infantil no Brasil. Muitos juízes acreditam que autorizando o menor a trabalhar está ajudando as famílias que precisam de complemento de renda, e assim resolver o problema da pobreza violando direitos. Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, 2.487 menores sofreram acidentes de trabalho no País e 37 morreram.