CNJ abre consulta pública sobre tempo de guarda de documentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu no site da instituição uma consulta pública para que servidores e magistrados possam opinar e sugerir a classificação, destinos e o tempo em que os documentos administrativos como ofícios, relatórios e memorandos podem ficar guardados. As sugestões terão como base o Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCTTDA).

O PCTTDA é um instrumento que classifica a documentação administrativa produzida e recebida por diversos segmentos do Poder Judiciário e que determina o tempo de vida de cada documento até a sua destinação final. Ao cadastrar o documento no sistema informatizado, no STJ, por exemplo, é necessário identificar o assunto de acordo com Plano de Classificação para que o sistema estipule o prazo de guarda. A idéia da consulta pública é aproximar o Judiciário da sociedade dando transparência dos atos administrativos da Justiça