Justiça do Espírito Santo libera sinal de celular próximo a presídio

Foi suspensa na última quarta-feira (3), a decisão da Justiça do Espírito Santo que obrigava as operadoras de telefonia celular a desligarem as estações de transmissão no bairro de Bebedouro, onde foi instalada a Penitenciaria Regional de Linhares (ES). A decisão da desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, da 1ª Câmara Criminal do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) é baseada nos argumentos apresentados pelos advogados que representavam a Claro S.A.

De acordo com os advogados da empresa de telefonia móvel, os moradores do entorno da penitenciária não podem ser prejudicados em detrimento de uma medida para combater ou tentar diminuir o número de crimes comandados de dentro dos presídios via celular. Os argumentos sustentados também consideraram que o Estado não poderia transferir o ônus do combate ao crime aos cidadãos.

A medida de suspender o sinal de telefonia móvel foi determinada em outubro pelo juiz Thiago Vargas Cardoso, da 2ª Vara Criminal de Linhares, atendendo pedido do Ministério Público Estadual. Nos autos não constavam manifestações dos cidadãos que moram no entorno do presídio. A medida foi considerada desproporcional, deixando parte dos moradores sem acesso aos serviços de telecomunicação móvel. Na época, os prejuízos causados foram considerados pela justiça como efeito colateral.