Lei Orgânica da Cultura será votada na AL-BA nesta quarta

O projeto de lei do Executivo que cria referências normativas, organiza e planeja a longo prazo a política cultural do estado da Bahia será votada na próxima quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. Denominada Lei Orgânica da Cultura, a matéria pretende criar um Plano Estadual de Cultura (exigência imposta a todas as unidades federativas brasileira, em 2010, pelo Congresso) , um Sistema Estadual de Cultura (medida que dá maiores mecanismos de articulação entre entidades de governo, como a possibilidade de recursos fundo a fundo para os municípios) e faz mudanças no Conselho Estadual de Cultura.