Texto base do projeto de lei que altera Código Florestal é aprovado por Comissões do Senado
Foi aprovado nesta terça-feira (8), pela Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. A decisão final foi transferida para manhã desta quarta-feira (9), por não haver consenso entre os senadores, quando serão votadas as emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). A proposta do relator mantém os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) para o curso de água de menos de 10 metros de largura para as matas ciliares.
O parecer isenta de multas proprietários rurais que derrubaram vegetação nativa antes de 20 de julho de 2008, ou em casos de baixo impacto ambiental. O texto, além de permitir a redução da APP de 30 para 15 metros nas áreas em torno dos reservatórios artificiais de áreas rurais, com até 20 hectares, faculta a criação de gado e a infraestrutura associada ao desenvolvimento da atividade em APPs de regiões de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serra, com altura mínima de 100 metros, entre outras indicações técnicas.
O parecer isenta de multas proprietários rurais que derrubaram vegetação nativa antes de 20 de julho de 2008, ou em casos de baixo impacto ambiental. O texto, além de permitir a redução da APP de 30 para 15 metros nas áreas em torno dos reservatórios artificiais de áreas rurais, com até 20 hectares, faculta a criação de gado e a infraestrutura associada ao desenvolvimento da atividade em APPs de regiões de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serra, com altura mínima de 100 metros, entre outras indicações técnicas.
Sendo aprovada, a matéria segue para aprovação da Comissão de Meio Ambiente antes ser levada em plenário, onde o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC). Para o Senador Luiz Henrique, sua proposta aprimora “mais amplamente” o projeto da Câmara, estabelecendo separação entre medidas permanentes e medidas transitórias.